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Sérgio Merola
Artigo ·
há 4 anos
Como funciona a perícia em casos de cotas raciais em concursos públicos?
As cotas raciais foram inseridas nos concursos públicos através da Lei nº 12.990/14 como política de inclusão social. Através dela, 20% das vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e...
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Bernardo Coura Advocacia
Notícia ·
há 11 anos
Multa por quebra de contrato de locação de imóveis
A lei que rege os contratos de locação de imóveis urbanos é a Lei nº 8.245 /1991, a chamada Lei do Inquilinato , com alterações feitas pela Lei nº 12.112 /2009, e trata dos detalhes que envolvem o...
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